Responda 4 perguntas rápidas e descubra agora se você se qualifica — e qual é o caminho para receber o benefício.
Transparência total sobre a relação com o advogado, honorários e requisitos do benefício.
A relação começa com uma análise gratuita do caso. O advogado avalia os documentos, confirma a viabilidade jurídica e apresenta a estratégia — se via administrativa (INSS) ou judicial (JEF).
O processo é conduzido de ponta a ponta: requerimento, acompanhamento, recurso e, se necessário, ação judicial. A cliente é informada de cada etapa por WhatsApp.
Os honorários correspondem a 1 (uma) parcela do salário-maternidade — especificamente a primeira parcela recebida. Você só paga quando o benefício for concedido e pago.
Em caso de acordo judicial, o honorário é o valor do acordo descontando o equivalente a 1 parcela do benefício.
| Situação | Honorários |
|---|---|
| Benefício concedido (admin. ou judicial) | 1ª parcela do salário-maternidade |
| Acordo judicial homologado | Valor do acordo menos 1 parcela |
| Sem êxito / não deferido | Sem cobrança |
Empregadas CLT: não é necessário — o benefício é garantido pelo vínculo, pago pela empresa.
Sem emprego formal: é obrigatório manter ao menos 1 contribuição como Segurada Facultativa ou Contribuinte Individual para preservar a qualidade de segurada perante o INSS.
Sem essa qualidade, o INSS pode negar o benefício mesmo com contribuições passadas.
| Modalidade | Quem pode usar | Valor (Plano Simpl.) |
|---|---|---|
| Facultativa | Dona de casa, estudante — sem renda | R$ 75,90/mês |
| Contrib. Individual | Autônoma, freelancer, prestadora de serviços | R$ 75,90/mês |
Sim. Para protocolar o requerimento no Meu INSS e acessar o extrato CNIS, o advogado precisa que você disponibilize temporariamente o acesso à sua conta Gov.br.
O acesso é usado exclusivamente para atos processuais do seu caso. Após o protocolo, você pode alterar a senha imediatamente pelo próprio aplicativo Gov.br.
Via administrativa (INSS): prazo legal de 30 dias. Se deferido, o pagamento é retroativo ao início do afastamento.
Recurso ao CRPS: 60 a 90 dias adicionais.
Via judicial (JEF): 3 a 12 meses. Em muitos casos é possível obter tutela de urgência, antecipando o pagamento durante a gestação.
| Documentos Principais | |
|---|---|
| RG/CNH e CPF | Todos os perfis |
| Cartão de pré-natal ou USG com DUM | Todos os perfis |
| Certidão de nascimento (após o parto) | Todos os perfis |
| Comprovante(s) de GPS com HASH | CI / Facultativa |
| CTPS / extrato CNIS | Empregadas CLT |
| Contratos, NF-e ou recibos | Dupla atividade |